Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços educacionais, as partes abaixo qualificadas celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
PRODUTORA: Mulher Insana, inscrita no CNPJ sob nº 57.102.230/0001-89, com sede na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada PRODUTORA.
USUÁRIO: Pessoa física que realiza a inscrição e pagamento para participação no curso online, doravante denominado ALUNO.
Ao adquirir o curso Administração Prática na Prática e clicar em "Declaro que li e aceito", você declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo:
1.1. O curso será ministrado ao vivo em datas previamente informadas.
1.2. O acesso é concedido em caráter pessoal, individual, limitado e intransferível.
2.1. Para acessar o curso, o ALUNO deve realizar cadastro na plataforma, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
2.2. O ALUNO é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, não devendo compartilhá-los com terceiros.
2.3. O uso indevido da conta poderá acarretar bloqueio ou cancelamento imediato do acesso, sem devolução do valor pago.
3.1. O pagamento será realizado via Pix ou Transferência bancária.
3.2. Após a confirmação da baixa de pagamento, o ALUNO será inscrito na turma vigente.
4.1. O ALUNO poderá exercer o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos após a compra, com reembolso integral, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4.2. Após esse prazo, não haverá devolução de valores.
5.1. Todo o conteúdo (aulas, gravações, apostilas, slides, áudios, métodos, etc.) é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à PRODUTORA.
5.2. É proibido copiar, gravar, distribuir, comercializar, compartilhar ou reproduzir, total ou parcialmente, o material do curso sem autorização expressa da PRODUTORA.
5.3. O uso indevido poderá gerar responsabilização civil e criminal.
6.1. A PRODUTORA coleta e trata dados pessoais do ALUNO (nome, e-mail, telefone e dados de pagamento) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18).
6.2. Os dados poderão ser usados para:
6.3. A PRODUTORA poderá utilizar ferramentas externas (como e-mail marketing, WhatsApp, Telegram, Active Campaign, RD Station, entre outras) para relacionamento e entrega de conteúdo.
7.1. A PRODUTORA garante o acesso ao curso conforme este Termo, mas não garante resultados específicos, que dependem da dedicação individual do ALUNO.
7.2. A PRODUTORA não se responsabiliza por:
8.1. O ALUNO deve manter postura respeitosa nas aulas, fóruns e grupos relacionados ao curso, sendo vedadas ofensas, spam, mensagens discriminatórias ou de caráter ilegal.
8.2. A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem reembolso.
9.1. Ao participar do curso, o ALUNO autoriza gratuitamente o uso de sua imagem e voz, em território nacional e internacional, em todas as modalidades de divulgação (online e offline), por prazo indeterminado.
9.2. O material audiovisual gerado será de propriedade exclusiva da PRODUTORA, que poderá utilizá-lo livremente, sem limitação de tempo, quantidade de vezes ou forma de uso, não cabendo qualquer remuneração adicional ao ALUNO.
10.1. A PRODUTORA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação ao ALUNO pelos canais eletrônicos cadastrados.
10.2. O uso contínuo do curso após alterações será considerado aceite às novas condições.
11.1. Este Termo será regido pela legislação brasileira.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato.
Aceite eletrônico: O clique em "Declaro que li e aceito" equivale à concordância plena com todas as cláusulas deste Termo, produzindo efeitos legais imediatos.